Precisamos mesmo rever as estratégias de combate às drogas. Mas será que a “posse de nós próprios” é um argumento realmente sólido contra essa guerra?
Vários Estados norte-americanos estão discutindo se a maconha deve ou não deve ser descriminalizada. E eles alegam um bom motivo: a chamada "Guerra às Drogas" se revelou um fracasso tão custoso quanto a Lei Seca. O número de norte-americanos presos por porte de drogas atinge a ultrajante marca de 1,1 milhão. Esta realidade tão feia não pode ser olhada só a partir de uma perspectiva monetária, mas vamos começar com os dólares para depois ir mais a fundo. Pense nos bilhões que custa manter esses presos em suas celas, sob a guarda de agentes penitenciários, longe das suas famílias, impedidos de criar seus próprios filhos. Pense no trabalho produtivo que eles poderiam estar fazendo fora da cadeia. Pense nos impostos que eles poderiam estar pagando. Pense nas crianças crescendo sem os pais. Pense em todas as liberdades civis que já tivemos que sacrificar para travar a Guerra às Drogas. Todos esses custos cívicos e econômicos foram dissecados durante um simpósio sobre a Guerra às Drogas promovido pelo Intercollegiate Studies Institute (vou fazer a divulgação completa: durante dez anos, eu editei o guia deles sobre a educação nos EUA, “Como escolher a faculdade certa”). Doug Bandow, defensor do Estado mínimo, nos apresenta a jurisprudência em favor do tratado de paz na Guerra às Drogas, enquanto o colunista "bad-boy" Gavin MacInnes desenrola a sua longa história de amor e ódio com os narcóticos em uma coluna cujo título resume bem o conteúdo: "Legalizar a maconha é ruim para você".Um argumento mais preocupante é apresentado por Matthew Feeney, editor da Reason, que também apela para a questão das liberdades civis e fiscais em defesa da legalização, mas vai mais longe, em uma direção que podemos não querer seguir: ele evoca um princípio chamado "posse de si próprio", que está no cerne do pensamento libertário radical. Escreve Feeney:
"Uma das características mais terríveis da ‘Guerra às Drogas’ não é o sofrimento humano que ela inflige ao mundo, por mais que isto nunca deva ser esquecido, mas sim o seu pressuposto moral: o Estado tem o direito de controlar o que você faz com o seu corpo. Mesmo que as drogas sejam tão viciantes e prejudiciais quanto os proibicionistas afirmam, ceder o direito da posse de nós próprios ao Estado é algo a que vale a pena resistirmos. Se concedermos ao Estado o direito de controlar o nosso corpo, não é difícil que o Estado justifique também o controle de outras propriedades".
Outro colunista, um homem cujo trabalho eu respeito profundamente, ecoou este mesmo sentimento em uma entrevista comigo, publicada no ano passado. O grande Walter Williams, que fez mais do que qualquer outra pessoa para varrer as argumentações absurdas dos debates sobre raça e economia, chegou a defender a venda de órgãos humanos com base neste mesmo princípio:
"A verdadeira prova de que alguém é dono de alguma coisa é o fato de poder vendê-la. Se você acredita na liberdade, você acredita que as pessoas podem fazer o que quiserem com a sua propriedade, desde que não violem os direitos dos outros".
Neste ponto eu acho que o Dr. Williams se engana, por confundir liberdade com libertarismo. Nenhum dos fundadores dos Estados Unidos entendia a liberdade num sentido tão radical, como Samuel Gregg documenta em seu cuidadoso estudo histórico “Tea Party Catholic”, que eu tive a honra de publicar. A “posse de si mesmo”, tal como entendida por anarco-capitalistas como Murray Rothbard, sem dúvida teria parecido a Thomas Jefferson, James Madison e até John Locke (sem falar de John Adams e dos outros fundadores conservadores) um princípio não de liberdade, mas de "licenciosidade". Uma sociedade baseada na licenciosidade, acreditavam eles, decairia rapidamente rumo ao caos e cederia prontamente à tirania. A história justifica as preocupações deles: nações em que o Estado desmorona completamente, como a Somália, não dão espaço para indivíduos racionais e respeitadores dos direitos uns dos outros, mas sim para disputas feudais pelo poder, para despotismos em pequena escala, para a guerra civil e, finalmente, se os habitantes tiverem sorte, para o surgimento de um Estado autocrático. Os pequenos tiranos que dominaram a Europa durante a Idade Média abusavam de tal forma dos direitos dos camponeses sob seu controle que o surgimento de reis e parlamentos foi um passo à frente rumo à liberdade, ainda que pequeno para uma estrada tão longa. O velho slogan americano, "liberdade ordenada", é útil, mas redundante. Não pode existir liberdade sem ordem: a ordem é a sua condição necessária, embora não suficiente. Querer uma “liberdade ordenada” é tão pleonástico quanto pedir a um vendedor de carros “uma boa minivan, uma que tenha volante e freios”.
Vamos olhar um pouco mais de perto para a ideia da “posse de si mesmo”. Existe nela um importante núcleo de verdade que vale a pena ressaltar, especialmente depois de um século de ditaduras totalitárias. Os últimos cem anos de história certamente nos fazem simpatizar, logo de cara, com a premissa de que cada um de nós é dono de si próprio. Afinal, se não somos, quem seria? Os nossos vizinhos? O bispo? O governo, a ONU?
Uma boa dose de noção de posse de si mesmo em 1914 poderia ter impedido os governos da Europa de empurrar milhões de homens à força para uma guerra brutal provocada por motivos frívolos. Se o respeito à posse de si mesmo tivesse prevalecido na Rússia, milhões de camponeses não teriam sido privados da liberdade religiosa, expulsos das suas terras e deportados para gulags a milhares de quilômetros para morrer de fome ou fuzilados. Se os alemães tivessem respeitado o direito dos judeus à posse de si mesmos, eles não os teriam saqueado, privado dos direitos civis e exterminado em campos de concentração. Se o Japão tivesse respeitado o direito das pessoas à posse de si mesmas, não teria enviado seus soldados à China para participar de estupros em massa, pilhagens e abates, nem usado os prisioneiros chineses como cobaias humanas em seus testes de armas biológicas. O respeito ao direito de cada indivíduo à posse de si mesmo poderia ter evitado que 80 milhões de pessoas fossem mortas a bala ou de fome na China comunista de Mao Tsé-Tung. E assim por diante. Como R. J. Rummel documentou em seu clássico “Death By Government”, os governos foram responsáveis no século XX por 133,1 milhões de mortes de civis, sem incluir as mortes não intencionais causadas durante os tempos de guerra. Cada uma dessas mortes foi um assassinato.
Aqueles de nós que defendem a necessidade de um Estado organizado depois de tudo isso precisam dar algumas explicações. Mas os defensores da licenciosidade também precisam. Vejamos, como exemplo: por um lado, o governo da China é de fato responsável por milhões de abortos forçados; por outro lado, a maioria das incontáveis dezenas de milhões de crianças abortadas no mundo foram mortas com o consentimento de suas próprias mães, enquanto o Estado apoiava e assistia. Esse é o Holocausto libertário, provocado pelas implicações doentias que o conceito de "posse de si mesmo" pode gerar. É irônico que os esquerdistas ocidentais defendam esta aplicação pontual de um princípio que no geral eles desprezam, impondo alegremente as suas noções degradadas de Bem Comum e ao mesmo tempo desprezando os direitos dos indivíduos a trabalhar, comerciar, falar e rezar. A mulher é livre, nos Estados Unidos de Barack Obama, para abortar o seu feto de nove meses, mas não é livre para contratar um plano de saúde que não inclua assistência odontológica pediátrica.
Acabamos de ver tanto as implicações sombrias de se renunciar à posse de si mesmo quanto os resultados igualmente tétricos de se deixar esse princípio livre de qualquer limite sadio. Existe, então, algum meio termo na questão da posse de si mesmo, que esclareça como podemos ser nossos próprios donos e preservar ao mesmo tempo os direitos dos outros? Existe, mas exige mais seriedade de pensamento do que pareceria à primeira vista.
Alguns podem cair de paraquedas neste ponto da conversa e se dizer libertários pró-vida, que reconhecem o direito do nascituro à posse de si mesmo. Eu faço votos de que eles consigam convencer os seus correligionários disso, mas duvido muito. O fato biológico bruto da total dependência da criança em gestação, durante nove longos meses, da carne e do sangue de outro ser humano é algo que “golpeia” a maioria dos libertários como uma imposição escandalosa, contrária à liberdade da mãe, que teria todo o direito de expulsar aquele pequeno "intruso" do santuário do seu ventre. Mas por acaso não é verdade que uma mulher que voluntariamente mantém relações sexuais é bem ciente do risco da gravidez e, por isso, assume a responsabilidade de proteger qualquer criança que ela venha a conceber? As nossas leis ainda reconhecem a responsabilidade assumida por um homem que engravida uma mulher: dezoito longos anos de pensão. Do mesmo ponto de vista lógico, poderíamos impor um dever semelhante à mãe, exigindo dela, por ter engravidado, nove meses do seu santuário físico. Aliás, isto nos permitiria proibir qualquer aborto que não ameaçasse diretamente a vida da mãe nem fosse resultado de estupro. Essa lei eliminaria nada menos que 98% de todos os abortos praticados nos Estados Unidos.
Mas será que o aborto é o único caso em que a “posse de si mesmo” pode se revelar um vício tóxico? A mera ideia de “posse de si”, sozinha, exigiria que abolíssemos todas as leis de segurança no trabalho, todas as leis contra a discriminação racial e contra a prostituição e toda a regulamentação ambiental. Os médicos poderiam se recusar a cuidar de pacientes terminais que não pudessem provar que têm como pagar. Lutas de gladiadores até a morte seriam perfeitamente legais, bastando que cada um desses "ultimate fighters" assinasse um contrato dando seu pleno consentimento. Pessoas excêntricas poderiam vender-se como escravas sexuais e o Estado as devolveria aos seus donos legais se elas de repente mudassem de ideia, rompessem o contrato unilateralmente e fugissem. Será que tudo isso seria mesmo uma aplicação da ideia de liberdade pessoal? Seria mesmo uma vitória da "liberdade"?
Em meu próximo artigo, vou examinar a validade, em seus próprios termos, da ideia de “posse de si mesmo”, mostrando como ela pode ser um conceito útil se for bem contextualizada e se levar em clara consideração quem são os seres humanos, como eles vivem de fato e o quanto é sagrada a dignidade da pessoa humana.
De: aleteia.org
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